Filhos de detento morto em presídio estadual serão indenizados

O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

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O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ação de indenização. Roubo.

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A nova lei de identificação criminal

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça no Estado da Bahia. Foi Assessor Especial do